A Lei Orgânica do Município prevê que os salários devem ser quitados até o 5º dia do mês subsequente, mas a norma não está sendo cumprida.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araguaína (Sisepar) repudiou, em nota, os constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores e denunciou o prefeito Ronaldo Dimas ao Ministério Público Estadual.
A Lei Orgânica do Município prevê que os salários devem ser pagos até o 5º dia do mês subsequente e, em caso de atraso, o pagamento deve ser acrescido de juros e correção monetária.
Apesar da previsão em lei, o Sisepar afirmou que, em 2018, os servidores nunca receberam os salários dentro da data prevista e classificou a situação como “inaceitável”.
Os servidores também reclamam que, além de atrasar o pagamento, a prefeitura não emite nenhuma nota de esclarecimento sobre o assunto.
A nota de repúdio é assinada pelo presidente do sindicato, Carlos Guimarães Valadares. Segundo ele, os atrasos “provocam dificuldades desnecessárias e transtornos vexatórios”.
“Nesta atual gestão não somos respeitados como servidores de carreira, pessoas que se esforçaram para passar em um concurso público e prestam um trabalho de excelência junto à comunidade”, frisou.
Na nota, o sindicato cobra o pagamento imediato dos salários de agosto. “É com pesar que manifestamos nossa solidariedade aos servidores municipais e repúdio à atual Administração Municipal”, finaliza.
O OUTRO LADO
Em nota, a Prefeitura de Araguaína disse que uma decisão judicial referente a uma ação de desapropriação de área, ocorrida em 2001, resultou no bloqueio de mais de R$ 1,3 milhões das contas do Município.
Segundo a prefeitura, o bloqueio inviabilizou parte do pagamento referente ao mês de agosto dos servidores públicos, que estava planejado para a última segunda e terça-feira, 10 e 11.
A Prefeitura informou que a Procuradoria Municipal irá recorrer da decisão e, no momento, trabalha para que os efeitos da mesma não prejudiquem as ações e serviços públicos.