A lei determina que o 13º salário seja pago, no máximo, até o dia 20 de dezembro.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araguaína (Sisepar) recorreu novamente ao Ministério Público Estadual (MPE) para denunciar, dessa vez, o atraso no pagamento do 13º salário por parte da gestão do prefeito Ronaldo Dimas.
Um ofício foi encaminhado nesta quarta-feira (26) ao promotor de justiça Tarso Rizo Oliveira Ribeiro, da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, pelo presidente do sindicato, Carlos Guimarães.
"Solicitar de Vossa Senhoria providência imediata a respeito do atraso do 13º salário de servidores públicos que até o presente momento não receberam e nem tem previsão de quando vão receber”, diz o ofício.
O sindicato disse que tem recebido muitas reclamações, inclusive quanto ao constante atraso salarial.
A lei determina que o 13º salário seja pago, no máximo, até o dia 20 de dezembro. Já o salário deve ser creditado até o dia 5 de cada mês, conforme a Lei Orgânica do Município.
NÃO TEM DATA PARA PAGAR
Em nota, a Prefeitura de Araguaína disse que os servidores que tinham até R$ 2.000 a receber de 13º salário já receberam o benefício. "Esses representam 75% do total de servidores”, acrescenta.
Segundo a nota, os demais servidores receberão nesta semana, divididos em faixas: primeiro, os que receberão até R$ 3 mil (21%), seguido dos demais (4%).
Conforme a Prefeitura, boa parte dos servidores já havia recebido antecipadamente 50% do 13º salário no mês de aniversário.