O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor inicia, nesta semana, um levantamento completo de todos os procedimentos judiciais e extrajudiciais realizados pelo Ministério Público Estadual, bem como nas demandas do Procon, dos serviços de fornecimento de energia elétrica nas 42 comarcas do Estado. Com os levantamentos, o sistema fará um estudo para apurar a situação da tarifa de energia no Tocantins, que por autorização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), será reajustada em mais de 13,7% para os consumidores residenciais e em mais de 9% para os consumidores industriais.
“Vamos levantar como está a qualidade do serviço para verificarmos se realmente cobertura está a contento e se o reajuste tarifário nesse momento é justificável, ou não”, destacou a presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB, a advogada Priscila Costa Martins, que representa a Ordem no sistema. Segundo ela, não está descartada, caso o sistema constate falhas ou irregularidades, o possível ingresso na justiça para suspender o aumento da energia elétrica dos tocantinenses. “
Já há um consenso no sistema que temos que lutar contra qualquer aumento ilegal. Claro, antes de entrar com qualquer ação, vamos analisar tudo com critério, mas nosso foco é proteger os consumidores”, destacou Priscila Costa.
Composição O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor é composto pela Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública e Procon.