A PEC não apontava o impacto financeiro nas contas públicas.
O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) recuou, nesta quarta-feira (16), da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o teto salarial do funcionalismo público do Tocantins em cerca de 50%.
A desistência foi comunicada à Assembleia Legislativa um dia depois da PEC ter sido protocolada na Casa. A proposta gerou críticas, inclusive de entidades sindicais, por beneficiar apenas os servidores que ganham os salários mais altos, como auditores da receita, delegados, coronéis da PM, médicos e outros.
Atualmente, o limite máximo da remuneração dos servidores públicos corresponde ao subsídio do governador do Estado, cerca de R$ 24 mil. Com a PEC, o teto passaria a ser o salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça, algo em torno de R$ 35 mil - 90,25% do subsídio dos ministros do STF. A proposta não apresentava estudo de impacto financeiro nas contas públicas.
Ao desistir da PEC, o governador Wanderlei Barbosa apontou a “necessidade de reexaminar a oportunidade e a conveniência administrativas de dar prosseguimento à matéria”.
Os servidores do alto escalão remuneratório reivindicam a mudança no teto salarial, pois justificam que estão há vários anos sem nenhum reajuste. A pressão aos governadores vem desde a última gestão de Marcelo Miranda (MDB), passando por Mauro Carlesse (UB) e agora com Wanderlei Barbosa (Republicanos).
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