O Sindicato dos Caminhoneiros do Estado do Tocantins (Sindcamto) notificou no último dia 2 de julho a empresa  VLI Multimodal S.A., administradora do Terminal Ferroviário de Porto Nacional em Luzimangues, e exigiu o fim da cobrança de R$ 30 por dia, pela permanência dos caminhões no referido terminal.

O Sindicato disse que se ampara no artigo 9º da Lei 13.103/2015 que proíbe cobrança ao motorista pelo uso dos espaços de espera. Segundo o presidente do Sindcamto, José Aparecido, decorridos 4 anos após a promulgação da lei, persiste a pratica da VLI em cobrar pela permanência dos transportadores em sua dependências.

A entidade sindical cobra também a abertura dos portões do pátio multimodal antes das 7 horas da manhã. De acordo com Aparecido, muitos motoristas chegam ao local entre meia noite e 4 horas e tem que esperar para adentrar no local somente às sete da manhã.

“Esse intervalo extenso deixa o caminhoneiro exposto e sem segurança por parte da responsável pelo terminal, podendo acarretar roubos e assaltos aos motoristas, como de fato já ocorreu”, disse o presidente, por meio da notificação protocolada na VLI.

No texto, o Sindicato alega ainda que a integridade física e psíquica dos caminhoneiros está em risco, sendo que o problema pode ser resolvido se os portões abrirem mais cedo.

Ainda sobre a cobrança da taxa, Aparecido disse que há rumores de que a administradora tem pretensão de aumentar o valor cobrado. Sendo que, para a categoria, a cobrança é descabida e atinge os princípios fundamentais da dignidade dos profissionais. Para eles a questão gera situações indesejadas, como o motorista deixar de descansar e se arriscar para entregar rapidamente a carga.

Como consequência, segundo o sindicato, os caminhoneiros que evitam pagar a quantia ilegal, às vezes dirigem-se para locais completamente inóspitos ou viajam sem nenhum momento de descanso, colocando sua vida e de outras pessoas em risco.

Ao notificar a empresa, o Sindcamto deu um prazo de 5 dias para a mesma se adequar ou apresentar resposta formal. Caso contrário, será deflagrada discussão da categoria em assembleia geral para tomada de decisões cabíveis, diz o documento.

O que diz a lei

Art. 9º As condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas terão que obedecer ao disposto em normas regulamentadoras pelo ente competente. (Regulamento)

§ 1º É vedada a cobrança ao motorista ou ao seu empregador pelo uso ou permanência em locais de espera sob a responsabilidade de:

I - transportador, embarcador ou consignatário de cargas;

II - operador de terminais de cargas;

III - aduanas;

IV - portos marítimos, lacustres, fluviais e secos;

V - terminais ferroviários, hidroviários e aeroportuários.

O que diz a VLI

"A VLI, empresa que administra o Terminal de Porto Nacional, esclarece que é responsável apenas pela estrutura e operação de transbordo das cargas dentro dos terminais.  

A companhia dispõe de um sistema de agendamento junto aos clientes e trabalha continuamente para garantir o melhor fluxo aos caminhoneiros e atender a legislação vigente. A exemplo disso, em junho foram descarregados mais de três mil caminhões e o tempo médio de espera e descarga foi de 4,9 horas.

Quanto ao horário de funcionamento do pátio multimodal, a VLI esclarece que ele funciona 24 horas. A VLI também informa que não recebeu nenhuma notificação no Terminal Integrador de Porto Nacional".

Presidente do sindicato, José Aparecido / Foto: Divulgação