A 3ª Câmara Criminal do Tribunal do Justiça do Tocantins manteve a condenação da empresa BRK Ambiental em razão da poluição do rio Lontra, em Araguaína, mediante o despejo de esgoto sem o devido tratamento. 

Na denúncia criminal, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) demonstrou que a BRK lançou na água, por vários anos, efluentes de uma estação de tratamento de esgoto fora dos parâmetros exigidos pela legislação ambiental.

A decisão (acórdão) da 3ª Câmara Criminal do Tribunal do Justiça foi publicada em dezembro de 2019 e destacou a relevância das provas periciais e testemunhais juntadas no processo.

A empresa foi condenada ao pagamento de multa correspondente a 400 dias-multa, à base de um salário mínimo vigente à época dos fatos. A BRK Ambiental também foi obrigada a custear, pelo período de três anos e seis meses, o programa despoluição do rio Lontra.

Entenda o caso

O lançamento de efluentes da estação de tratamento Neblina teria contribuído, inclusive, para um episódio de mortandade de peixes no rio Lontra, ocorrido em julho de 2016, nas proximidades do bairro JK, fato que foi apurado pelo Naturatins e pelo corpo técnico do MPTO. Na ocasião, a mortandade ocorreu no trecho do rio após o lançamento de efluentes, não havendo registro de peixes mortos no trecho anterior ao empreendimento da empresa.

Anteriormente ao episódio de mortandade dos peixes, no ano de 2012, a Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental (Cipama) foi acionada para averiguar denúncia de derramamento de esgoto pelo sistema da então Saneatins. Ao chegarem ao local, se depararam com a água do rio Lontra suja, com uma coloração escura e um odor desagradável. Seguindo a orientação de populares, os policiais foram até o ponto onde estavam sendo despejados os resíduos líquidos, de cor escura, como se fosse chorume.

Diversos moradores também prestaram depoimento à Justiça, relatando um quadro de odor intensamente desagradável e de água do rio Lontra com coloração estranha nas proximidades da estação de tratamento da empresa.

A ação contra a empresa foi proposta pelo promotor de Justiça Airton Amilcar Machado Momo em março de 2018. A sentença condenatória foi proferida pelo juiz Francisco Vieira Filho em abril de 2019.

O QUE DIZ A BRK

"A BRK Ambiental assumiu os serviços de saneamento de Araguaína em maio de 2017 e, desde então, vem realizando várias melhorias no sistema de esgotamento sanitário da cidade. Uma delas é a otimização da Estação de Tratamento de Esgoto Neblina, enquanto aguarda a licença ambiental para início das obras de uma nova e mais moderna Estação de Tratamento de Esgoto no município, a ETE Lontra. Esta futura estação de tratamento já conta com projeto aprovado, empresa contratada, financiamento firmado em 2019 e as obras terão início imediatamente após a expedição da licença por parte do NATURATINS. A BRK reforça seu compromisso com os clientes e com o meio ambiente ao desenvolver projetos com tecnologia avançada para prover o tratamento de esgoto adequado, como é o caso da ETE Lontra. A decisão tem relação com fatos ocorridos em 2016."