A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP) publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18), o primeiro relatório de produtividade dos delegados de polícia. O Relatório de Atividades Funcionais (RAF) foi instituído através da Portaria n. 573, de 23 de maio de 2019, e estabelece a publicidade trimestral do número de procedimentos concluídos.

Conforme a SSP, essa prática já acontece com outras carreiras oficiais, como integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário e atende às diretrizes de uma gestão pública baseada em evidência e orientada por resultados.

O Governo disse que, além do Relatório, outras ações e projetos estão inseridos neste novo conceito de gestão, como o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social visando à construção conjunta de políticas na área; a instituição do Conselho Estadual de Segurança Pública – CONESP / TO, com função consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, com a finalidade de propor diretrizes para as políticas públicas de prevenção e à repressão da violência e da criminalidade no estado; e o Programa de Modernização da Segurança Pública, com foco também na modernização da Polícia Civil.

“Nosso enfoque é a efetividade e o avanço nas políticas e projetos de segurança pública para o Tocantins. E, para isso, é necessário um diagnóstico para o planejamento e execução de ações eficientes. O Relatório apresentado hoje é uma parte do leque de dados sobre a estrutura de nossos órgãos e atuação de nossos profissionais, que trabalham a serviço da satisfação das necessidades de nossa população. Dentro desse contexto, estamos capacitando nosso efetivo e ouvindo suas sugestões e demandas”, ressalto o secretário Cristiano Sampaio.

Desde a última sexta-feira (14), a SSP está fazendo a aplicação de três questionários aos policiais civis do Tocantins, buscando avaliar as condições das unidades de trabalho e levantar informações sobre estrutura, materiais e necessidades diárias de cada servidor. Os Questionários podem ser acessados por e-mail ou virtualmente, pelo celular ou tablet. 

RELATÓRIO

O relatório contabiliza os inquéritos instaurados e relatados, procedimentos instaurados e medidas cautelares cumpridas, como busca e apreensão, prisões temporárias e preventivas, quebra de sigilo e outras. 

Muitos delegados aparecem com zero de produtividade em quase todos os quesitos. O titular da delegacia de combate à corrupção, a Draccma, Guilherme Rocha Martins, por exemplo, aparece com zero em todos os quesitos.  

Na DEIC Norte de Araguaína, delegacia que comanda a Operação Catarse que investiga servidores fantasmas nos órgãos públicos, os delegados José de Anchieta Menezes e Bruno Boaventura pontuam com apenas três procedimentos cada um.  

A reportagem cita como exemplo essas duas delegacias por terem sido as de maior destaque ultimamente em razão das operações deflagradas. O relatório completo está entre as páginas 15 e 21 do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18). 

SINDEPOL CRITICA

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol) divulgou nota manifestando "indignação" em relação ao Relatório e disse que os números publicados estão "absurdamente errados, não condizendo com a realidade do trabalho desempenhado pelos Delegados em prol da sociedade". 

"Praticamente a totalidade dos números publicados não condiz com a realidade, chegando ao absurdo de se atribuir produtividade 0 (zero) a inúmeros Delegados. O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins não pode admitir a exposição negativa da classe baseada em números não condizentes com a realidade", diz a nota. 

O Sindepol cita também que “a planilha não contempla aquelas Autoridades Policiais que se encontrem em cargos de direção, chefia ou à disposição de Sindicado ou Associação”, entretanto na publicação consta o nome de Delegados licenciados para o exercício de mandato classista com produtividade 0 (zero) e deixa de fora apenas os que se encontram em cargos de direção.

O sindicato disse que tomará "todas as providências cabíveis" para que haja correção e retratação à classe em razão do que chamou de "lamentável manipulação da realidade".

"A sociedade tocantinense vê diariamente nas ruas e nos meios de comunicação a eficácia do trabalho da Polícia Civil do Tocantins no combate à criminalidade em todas as esferas e sabe que os Delegados atravessam hoje sua fase de maior produtividade no estado", finalizou.