Medida Provisória nº 12/2023 baixa o ICMS de 12% para 7%.
O Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados do Tocantins (Sindicarnes-TO) se manifestou de forma contrária à Medida Provisória do Governo do Estado que reduz o imposto sobre comércio de gado e outros animais vivos para outros Estados, pois vai afetar o mercado interno.
Em em vídeo, o presidente executivo da entidade, Gilson Cabral, justifica o posicionamento da entidade. Ele cita, por exemplo, que o rebanho bovino tocantinense está estagnado há alguns anos em 10 milhões de cabeças, aproximadamente.
Segundo ele, apesar de investimentos de milhões de dólares feitos pelos frigoríficos nos últimos anos, atualmente o setor funciona com apenas 40% a 50% de sua capacidade. E destaca a possibilidade de redução de postos de trabalho nas indústrias.
A MP nº 12/23 baixa de 12% para 7% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) referente às operações de saída interestaduais realizadas com gado vivo (bovino, bufalino e suíno).
Confira o vídeo.