O projeto acrescenta o artigo o artigo 27-A à lei complementar de n° 08/2013.
A Câmara Municipal de Araguaína aprovou por unanimidade, no final do mês de junho, um projeto de lei do vereador Marcus Marcelo (PR) que acrescenta o artigo 27-A à Lei Complementar de n° 08/2013, que trata do imposto predial e territorial urbano.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é a efetivação do IPTU ecológico no município de Araguaína. “Nossa intenção é incentivar a população a realizar a coleta seletiva de lixo, ajudando, assim, na preservação do meio ambiente. Com isso, o cidadão também irá economizar no valor do IPTU", disse Marcus Marcelo.
O acréscimo do artigo 27-A determina que o Conselho Consultivo das Associações de Bairros de Araguaína (CCABA) realize ações para promover a coleta seletiva de lixo.