Cerca de 3 placas de sinalização e também o cabo de alimentação de um semáforo foram furtados em Araguaína (TO) nos últimos dias. De acordo com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AMTT), duas placas de regulamentação, “proibido estacionar”, foram furtadas da Rua Sadoc Correia esquina com a Rui Barbosa, no centro da cidade. Outra placa de “pare” foi retirada da Rua Jatobá esquina com a Rua Guaíba, no setor Araguaína Sul. Um caso de furto de cabo de semáforo foi registrado no aparelho instalado na Rua 2 de Julho esquina com a 1º de Janeiro. Uma parte do cabo que faz a alimentação de energia para o aparelho foi furtado e a outra parte ficou exposta, gerando risco para a população, pois o mesmo encontrava-se energizado. Conforme a AMTT, os casos serão encaminhados para a Polícia Civil para os devidos trâmites legais e apurar os responsáveis. Tanto as placas como o cabo do semáforo já foram colocados novamente nos respectivos locais.
Crime Esses casos são considerados crimes de acordo com o Código Penal Brasileiro (CPB). Segundo o CPB, define o crime de dano no caput do art. 163: “
destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, prevendo pena de detenção, de um a seis meses, ou multa”. No caso de “
dano qualificado”, a pena é de detenção de seis meses a três anos e multa e está elencada nos quatro incisos do parágrafo único do dispositivo citado. O inciso III prevê a qualificadora quando o crime for cometido: “
contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista”.
Denúncias A AMTT pede a colaboração de toda a comunidade para denunciar esses casos de furtos. Se alguém presenciar ou souber dos suspeitos, pode ligar diretamente no 190 da Polícia Militar, ou no telefone de plantão da Agência, 9949 – 8995.