Órgão deu prazo de 3 horas para município de Porto Nacional se manifestar.
A notícia acerca da realização de uma festa com aglomeração no Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional, levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a instaurar procedimento investigatório e notificar o prefeito e a secretária de saúde do município sobre a existência de permissão por parte do poder público.
A informação circulou em site de notícia e deu conta de que o evento “baile funk” aconteceria nesta sexta-feira (15), vindo o Ministério Público a ter conhecimento na noite desta quinta-feira.
No procedimento, o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pìnto, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, concedeu três horas, prazo exíguo em virtude da proximidade do suposto evento, para o município responder se há autorização, e caso haja, se será revogada.
Em não havendo autorização, solicita informação sobre as medidas a serem tomadas para coibir a realização do evento.
(Denise Soares/MPTO)