A publicação deverá conter apenas o número do Cartão Nacional de Saúde do paciente.
A lista de pacientes que esperam por cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS) terá de ser divulgadas pela internet no Tocantins a fim de garantir mais transparência e evitar privilégios. É o que prevê a nova Lei estadual nº 3.457 que foi sancionada pelo governador Mauro Carlesse e já está em vigor.
A exigência vale para entidades públicas ou privadas de saúde conveniadas. A publicação permitirá que a população acompanhe o andamento da fila e também facilitará a fiscalização dos órgãos públicos competentes.
Conforme a lei, fica vedada a divulgação do nome e da imagem do paciente que está na lista de espera. A lista deverá conter apenas o número do Cartão Nacional de Saúde do paciente, data de ingresso na fila, posição que ocupa e a data do agendamento do procedimento cirúrgico.
Também está previsto que, além da publicação, a lista deverá ser atualizada quinzenalmente.