'O abandono dos animais causa um ambiente insalubre', disse o defensor público.
O problema dos animais soltos nas ruas da cidade de Guaraí, a 177 km de Palmas, deverá ser solucionado com urgência. Uma decisão liminar da Justiça, nesta terça-feira (13), determina que o Prefeitura e o morador Didacio Pereira da Silva, que é proprietário dos animais, tomem providências sobre os animais espalhados pelas ruas.
Segundo a Defensoria Pública Estadual, bois, vacas e cavalos abandonados estavam sendo criados soltos nas vias e logradouros da cidade, colocando a população em risco.
A decisão obriga o Município a realizar de imediato uma efetiva fiscalização em todo o perímetro urbano do município, em especial no Setor Alvorada, objetivando a retirada de todo e qualquer animal que estiver em situação irregular. Didacio também deverá providenciar o recolhimento e retirada de seus animais da via pública, transferindo-os para o local adequado.
A decisão estipula ainda o valor de R$ 1 mil reais por dia de atraso no cumprimento desta decisão, até o limite de R$ 10 mil reais.
Entenda o Caso
A Ação Civil Pública foi proposta pelo defensor público Evandro Soares da Silva, após atender um grupo de moradores, que informou ainda sobre um acidente entre um motociclista e um animal. Para o defensor público, além de ser um risco, os bichos soltos também vão contra os códigos sanitário e de postura municipal.
"O abandono dos animais causa um ambiente insalubre, propiciando criadouros de vetores transmissores de doenças”, disse Evandro.