Atualmente os gatos com pessoal somam 46,92% da Receita Corrente Líquida.
O Governo do Tocantins disse que 'apoia e colabora' com a operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira (17) e afirmou que não existem servidores fantasmas na atual administração do Governo do Estado.
A operação cumpriu mandados em Palmas, Araguaína e Dueré para desarticular uma suposta organização criminosa que teria desviado dinheiro público por meio da contratação de funcionários fantasmas.
O governador Mauro Carlesse afirmou, que nota, que ao assumir a gestão em abril de 2018, recebeu o Poder Executivo com gastos de 58,22%, portanto, desenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Devido à vedação pela Justiça Eleitoral por conta das eleições suplementares e ordinárias, o Governo do Estado ficou impedido até 31 de dezembro de 2018, de realizar redução de gastos com pessoal. Ainda em 2018, o Governo do Estado deu início ao recadastramento de todos os servidores públicos e implantou um rigoroso controle da folha de frequência, visando coibir velhas práticas na atual gestão”, diz a nota.
Conforme o governo, a redução de gastos com folha de pagamento só foi possível após a realização da reforma administrativa implementada pela atual gestão a partir de 1º de janeiro de 2019, que resultou na redução de 50% no número de contratos temporários e também 30% no número de cargos em comissão na estrutura do Governo do Estado.
Em agosto de 2019 o Estado do Tocantins se reenquadrou na Lei de Responsabilidade Fiscal com um índice 47,67% de seus gastos com folha de pagamento e tendo chegado a 46,92% nos dias atuais.
“Estes números comprovam e asseguram a eficácia da política de austeridade fiscal implementada pela gestão Mauro Carlesse, visando a obediência às Leis e a boa aplicação dos recursos públicos, que já tem resultado na melhora na capacidade de investimento do Estado, com reflexo na retomada de obras e na geração de oportunidades para a população”, finaliza o Governo do Estado.