Esse relatório será enviado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A comissão responsável pela transição de gestão em Porto Nacional (TO) finalizou as análises necessárias e apresentou os resultados para o prefeito Ronivon Maciel e para toda a equipe do executivo municipal.
Durante a reunião, ocorrida na última segunda-feira (15/02), foram discutidas as demandas do município, oportunidades e dificuldades enfrentadas atualmente. O município era administrado pelo ex-prefeito Joaquim Maia, que perdeu a reeleição.
Conforme o relatório, entre a dívida fundada e a dívida corrente, a nova gestão está herdando um passivo de aproximadamente R$ 64 milhões, dos quais mais de R$ 6 milhões são do PreviPorto (Instituto de Previdência). O relatório também aponta inconsistências no patrimônio e foi ultrapassado o limite legal de despesas com pessoal.
De acordo com o secretário do Planejamento, Habitação, Ciência e Tecnologia, Geferson Oliveira Barros Filho, que preside a comissão, houve algumas inconsistências nos dados do relatório da gestão anterior, e essas inconsistências foram listadas e encaminhadas para que cada unidade adote suas medidas.
Geferson também ressaltou que esse relatório é um documento que serve de orientação para a atual gestão adotar as medidas necessárias para o município.
O Relatório de Transição é um documento que contém todas as informações referentes ao que foi feito na gestão anterior, apresenta a situação em que a prefeitura e seus órgãos foram entregues à gestão atual, como informações de patrimônio, receitas e despesas, etc. Esse relatório será enviado para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, com isso, finaliza-se o processo de transição.