O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano (PDT), manifestou apoio aos deputados Wanderlei Barbosa (SD), Valderez Castelo Branco (PP), Luana Ribeiro (PDT), Jorge Frederico (PSC) e Stalin Bucar (PPS), e ao presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), quanto ao ingresso de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE). O dirigente da ATM e os deputados se reuniram no fim da manhã desta quarta-feira (29/03). A ação do MPE restringe o pagamento pelo Governo de emendas parlamentares, a exemplo do custeio com a realização de shows artísticos e religiosos em temporada de praia, feiras agropecuárias, vaquejadas, festas similares, eventos esportivos e congêneres no decorrer dos anos de 2017 e 2018. Os prefeitos alegaram que as emendas são demandas apresentadas pelas prefeituras que visam investir na vocação de cada município. “
Sem esses recursos, os gestores não conseguem realizar eventos que muitas vezes são a fonte de maior rendimento para o comércio local”, justificou o presidente da associação, que é o atual prefeito de Pedro Afonso. Os deputados afirmaram que as emendas são constitucionais e impositivas, cabendo ao Ministério Público apenas fiscalizar a aplicação dos recursos nos municípios.
“Emendas aquecem a economia das cidades. Por isso, precisamos de união, uma vez que o benefício não é para o parlamentar nem para o prefeito, mas para toda a população local”, manifestou Carlesse. Com o objetivo de encontrar uma saída para o impasse, prefeitos e deputados querem realizar uma reunião conjunta com representantes do Ministério Público e do Governo do Estado.
Ação do MPE A ação foi impetrada pelo MPE no dia 09 de março de 2017. O Ministério Público afirma que o Estado tem efetuado gastos desnecessários em momento de desequilíbrio financeiro, quando sequer tem conseguido custear e manter os serviços básicos e essenciais, tais como saúde, educação e segurança pública. O MPE afirma ainda que os gastos com publicidade continuam ocorrendo, tendo, inclusive, obtido incremento orçamentário que acarretou no aumento dos recursos da ordem de R$ 20.369.687,00 para 22.842.162,00, conforme consta nos orçamentos para 2016 e 2017.
(Com informações da AL) Veja mais http://afnoticias.com.br/mpe-quer-impedir-gastos-do-governo-com-shows-eventos-e-barrar-liberacao-de-emendas-dos-deputados-estaduais/