A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins realizará um ato de desagravo em favor do advogado Muryllo Gomes dos Santos, na cidade de Augustinópolis, norte do Estado. A manifestação será nesta terça-feira (27), a partir das 8 horas, em frente ao conselho tutelar do município. O presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, confirmou presença.
Segundo consta na denúncia, a presidente do conselho tutelar de Augustinópolis negou ao advogado Muryllo Gomes o acesso a documento público essencial para a defesa do seu cliente.
Conforme a OAB, a negativa de acesso ao documento foi acompanhada de agressão verbal e menosprezo à advocacia como parte essencial à administração da Justiça.
“A ofensa a um membro da advocacia é uma agressão a toda a classe. Não importa a cidade ou o horário, sempre que um advogado ou advogada for agredido no exercício da profissão a OAB/TO estará presente para defender a classe. Encaramos com responsabilidade nosso papel de guardiões da Constituição, resguardando o direito de defesa como essencial ao Estado Democrático de Direito”, ressaltou o presidente da OAB/TO.
Em apenas oito meses de gestão foram aprovados sete atos de desagravo pelo Conselho Seccional da Ordem. A Procuradoria, a Coordenação e a Comissão de Prerrogativas afirmaram que têm atuado de maneira firme na proteção da advocacia em seu direito de exercer a profissão com dignidade e proteger os direitos do cidadão.