O vereador Gipão é o autor do projeto de lei que reconhece a importância das igrejas.
Após a Câmara Municipal de Araguaína rejeitar o veto integral do prefeito Ronaldo Dimas ao projeto de lei que reconhece as atividades religiosas como essenciais à população durante a pandemia, o presidente do Poder Legislativo, vereador Aldair da Costa Souza (Gipão), promulgou a nova lei municipal.
Normalmente, a promulgação é ato de competência do Chefe do Poder Executivo. Entretanto, no caso rejeição de veto, como ocorreu neste caso, se a lei não for promulgada pelo prefeito dentro do prazo legal, cabe ao presidente da Câmara fazê-lo.
Na mensagem de veto, o prefeito Dimas reconheceu a importância das igrejas e dos templos religiosos, mas afirmou que a liberação poderia dificultar as ações de enfrentamento contra a pandemia e que não existe estudo científico que prove o contrário.
Contudo, Gipão afirmou que os templos religiosos vão seguir rigorosamente todas as medidas de segurança e prevenção à Covid-19.
“Estamos diante de uma situação que não temos como delimitar o seu final; nesse período, as autoridades em saúde já nortearam as medidas necessárias para evitar a transmissão do vírus. Todas essas medidas serão seguidas pelos templos religiosos. Somos cientes da complexidade do momento e, com as devidas precauções, queremos apenas o direito legal de cultuar, presencialmente nos templos”, justificou Gipão.
A nova lei municipal entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município.