Um total de 50 empresas devem quase R$ 1 bilhão só de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Tocantins. A lista com o nome das maiores devedoras foi regulamentada pela Portaria SEFAZ-TO nº 112, de 13 de fevereiro de 2017. A Petrobras, Correios, Litucera e Transbrasiliana aparecem entre as primeiras colocadas. A Petrobrás é a primeira da lista, com um débito de R$ 83.582.156,57, sendo que o imposto é retido dos postos de gasolina na fonte. A Energisa aparece na quarta posição, com uma dívida de R$ 54.667.114,24. O ICMS aqui é pago pelo cidadão junto com a conta de energia. Por meio de sua assessoria, a Energisa afirmou que não deve impostos ao Estado e teve o nome incluído indevidamente na lista. Segundo a empresa, a Secretaria Estadual da Fazenda já fez a devida correção do equívoco. Na sexta colocação vem os Correios, com uma dívida de R$ 45.399.967,18.Já a Litucera vem logo em seguida, na sétima colocação. O débito da empresa é de R$ 44.687.811,80. Conforme o deputado Paulo Mourão (PT), as 50 empresas com os maiores débitos de ICMS no Estado devem juntas 41% do valor arrecadado no ano de 2016 em ICMS. “
O Estado arrecadou R$ 2,3 bilhões e as 50 empresas devem R$ 969,3 milhões e, pasmem, essas mesmas empresas são beneficiárias dos programas de isenção fiscal, é isto que nós temos que rever”, destacou. O deputado se pronunciou após a divulgação da lista pela Sefaz. Desde o ano passado Paulo Mourão vem cobrando transparência na divulgação desses dados. Desta vez, o parlamentar usou a tribuna na Assembleia Legislativa e parabenizou a secretaria pela iniciativa, mas considerou que ainda é necessário mais transparência, principalmente em relação aos Tares (Termo de Acordo de Regime Especial). Ainda conforme o deputado, os supermercados e atacadistas têm dívida de R$ 200 milhões. Mourão defende que os benefícios sejam revisados.
“Não para tirar benefícios, mas para dar eficiência tributária, eficiência de distribuição de riqueza aos benefícios concedidos”, destacou. “
Precisamos nos aprofundar no processo da inovação do nosso Estado porque não podemos enfrentar a crise fiscal, o desequilíbrio financeiro, o desemprego da forma arcaica e paquidérmica que este Estado está vivendo há algumas décadas. Se não inserirmos o processo da tecnologia e da informação na gestão do Estado do Tocantins não conseguiremos corrigir rumos”, finalizou.
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